Regulamento Interno do aluno


Ano Letivo 2016 | 2017


Denominação e Constituição

 

  Artigo 1º

Denominação

  A Associação Academia de Música e Artes de Rio Meão, adiante designada por A.M.A.R., associação juvenil sem fins lucrativos, é um estabelecimento de ensino de caráter particular, abrangida pelas especificidades contidas no presente regulamento.

 

  Artigo 2º

Missão e Visão

  A A.M.A.R. tem como principal visão produzir e partilhar conhecimento artístico e inovador, oferecendo qualidade de ensino e proporcionando experiências enriquecedoras para o desenvolvimento do aluno.

 

A A.M.A.R. tem como missão:

1.    Conceber a Educação Musical como motor para o desenvolvimento da personalidade da criança;

2.    Contribuir para o enriquecimento do espaço educativo e cultural da freguesia e freguesias vizinhas;

3.    Colaborar e promover o intercâmbio com outras colectividades nacionais e estrangeiras;

4.    Favorecer a interiorização de um quadro de valores expressivo da verdadeira dimensão humana;

5.    Promover a criatividade no acto educativo como forma de resposta à evolução social;

6.    Favorecer a participação das famílias no processo educativo e estabelecer relações de efectiva colaboração com a comunidade.

   

Artigo 3º

Órgãos Sociais

São órgãos sociais da A.M.A.R. :

1.    Assembleia geral - Constituída pela mesa de assembleia e pelos sócios que, estando no pleno gozo dos seus direitos associativos, não estejam em situação de dívida de quotas.

2.    Direção – Constituída pelo Presidente, Vice-Presidente e vogais dos Departamentos de Música, Artes e Comunicação.

3.    Conselho fiscal – Constituído pelo presidente e dois vogais.

 


Estrutura de orientação educativa

 

Artigo 1º

Direção Executiva

A Direção Executiva é o órgão que assegura a administração e gestão nas áreas pedagógicas, administrativas, financeiras, culturais e patrimoniais.

   

Artigo 2º

Direção Pedagógica – Competências               

Compete à Direção Pedagógica:

1.    Ser o representante máximo do corpo docente na instituição;

2.    Estabelecer relações de comunicação entre a direção executiva, corpo docente e discente;

3.    Auxiliar na seleção e avaliação do corpo docente;

4.    Conduzir o corpo docente na estruturação das disciplinas a ministrar, em conformidade com os programas oficiais;

5.    Zelar pelo cumprimento dos programas, qualidade e eficiência do ensino;

6.    Responsabilizar os delegados pela coordenação do respetivo grupo (cordas, sopros e percussão, teclas, formação musical e canto e classes), nomeadamente na realização de provas internas de avaliação e audições internas.

 

Artigo 3º

Conselho Pedagógico – Competências

Compete ao Conselho Pedagógico:

1.    Colaborar e cooperar com a Direção Pedagógico em atos e decisões de natureza pedagógica e disciplinar;

2.    Dar o seu parecer sobre programas, modelos de avaliação, atividades e iniciativas;

3.    Participar ativamente em iniciativas extracurriculares desenvolvidas pela associação;

4.    Apresentar propostas para a elaboração do projeto educativo e do plano anual de atividades.

 

Artigo 4º

Delegados – Competências

Os Delegados são docentes, nomeados anualmente pela Direção Pedagógica.

Compete ao delegado:

1.    Representar e coordenar a sua área;

2.    Colaborar com a direção pedagógica em iniciativas de caráter formativo;

3.    Representar a sua área em todas as atividades intra e extracurriculares.

 

Artigo 5º

Corpo Docente

1.  Os professores são admitidos ao serviço pela Direção, mediante parecer favorável da Direção Executiva, de acordo com o regime contratual em vigor, designadamente:

a)      Por contrato de tarefa ou avença. (Prestações sucessivas no âmbito da profissão liberal, mediante remuneração acordada com a direção executiva, podendo ser feito cessar a qualquer altura, por qualquer uma das partes, com aviso prévio não inferior a 30 dias úteis.)

2.    O corpo docente deverá reunir-se sempre que solicitado e sem prejuízo do normal funcionamento das aulas, com a direção, direção executiva e pedagógica e encarregados de educação.

3.    São obrigados a comparecer, sempre que solicitados, a reuniões de avaliação e júris de exame.

4.    Devem ser pontuais e reduzir ao mínimo indispensável as suas faltas. 

Quando tal for inevitável devem:

a)      Avisar atempadamente o aluno e a secretaria;

b)     Providenciar junto do aluno/encarregado de educação a reposição da aula em falta;

c)      Apresentar a respetiva justificação;

d)     Evitar realizar as reposições em dia feriado ou fim-de-semana.

5.    Estar presentes, sempre que solicitados, nas atividades extracurriculares promovidas pela instituição.

6.    Responsabilizar-se pela preservação e uso adequado das instalações e equipamentos.

7.    Desempenhar com dedicação, competência e profissionalismo a sua função.

8.    Ter sempre presente a função de educador e despertar nos alunos o interesse e motivação pelo ensino que lhes é ministrado.

9.    Solicitar autorização prévia à Direção Executiva sempre que algum aluno queira participar em espetáculos públicos evocando a qualidade de aluno da A.M.A.R..

10. Guardar sigilo profissional.

   

Artigo 6º

Aluno

Os alunos devem:

a)        Ser assíduos e pontuais;

b)        Trazer o material solicitado pelos professores;

c)        Evitar trazer para a Academia objetos de valor, uma vez que não nos responsabilizamos pelos bens dos alunos em caso de perda, roubo ou danificação.

d)        Participar em concertos, audições e em qualquer outro evento promovido pela Academia, dentro ou fora das suas instalações.

e)        Usar o uniforme em todas as atividades atrás mencionadas.

f)         Solicitar autorização à Direção sempre que pretenda apresentar-se em espetáculos como aluno da Academia.

g)        Comunicar, com a devida antecedência e com justificação plausível, a sua falta à aula, a fim de poder haver lugar à sua reposição. (apenas no caso das aulas individuais de instrumento)

 

Artigo 7º

Encarregado de Educação

Os Encarregados de Educação são responsáveis pelo acompanhamento do seu educando até às instalações da Academia.

2.     Deverão entregar o aluno a uma pessoa responsável, nunca a deixando sozinha. Caso esta situação se verifique a Academia não se responsabilizará por qualquer incidente ocorrido.

3.  Se o aluno, por qualquer motivo, quiser desistir da Academia, o Encarregado de Educação deverá comunicar esse facto à direção, assinando e datando na respetiva ficha de inscrição, a participação de desistência.

4.        Deverá fazer um acompanhamento regular do percurso do seu educando estando, por isso, atento a todas as comunicações efetuadas através da caderneta do aluno.

 

Organização e funcionamento

 

Artigo 1º

Regras de admissão de alunos (sócios)

São admitidas, na Academia, crianças a partir dos 3 anos de idade, exceto na modalidade de Atelier musical, onde as idades estão compreendidas entre os 18 e os 36 meses de idade.

2.      As inscrições dos alunos realizam-se de acordo com as diretivas fixadas pela Academia, podendo decorrer durante todo o ano letivo, mas com particular incidência nos meses de Julho, Setembro e Outubro.

3.       As inscrições/renovações decorrerão a partir de 1 de Julho.

4.     Só são permitidas renovações aos alunos que pagaram na totalidade a última mensalidade do ano letivo anterior (Junho ou Julho).

5.    Todos os alunos se tornam associados mediante o preenchimento de uma ficha de inscrição e o pagamento da quota anual, no valor de 10€. Os que se recusarem a sê-lo ficarão sujeitos a uma tabela de preços diferente da estabelecida.

6.       Todos os alunos menores de idade são obrigados a requerer o seguro escolar, que cobrirá o tratamento de qualquer lesão ocorrida nas nossas instalações. Deve solicitar a apólice do seguro sempre que se mostrar pertinente.

7.        O valor da quota e do seguro escolar, pago no ato da inscrição, não será reembolsado em caso algum.


  Artigo 2º

Propinas

1.       A anuidade é composta por 10 prestações.

2.       No caso do departamento da música, o pagamento da anuidade é feito em 9 prestações, sendo que a propina referente ao mês de Julho é incluída nas prestações de Setembro a Dezembro.

3.       A propina deverá ser liquidada, adiantadamente, até ao dia 10 de cada mês a que respeita. Quando tal não for cumprido, e sem qualquer aviso prévio, será acrescentado à mensalidade o valor de 5€, de atraso de pagamento.

4.       Após um mês da não liquidação da mensalidade o aluno será interdito de frequentar as aulas.

5.       A falta do aluno às aulas, por qualquer período de tempo, não justifica o não pagamento das mensalidades correspondentes, salvo exceções como: comunicar uma desistência ou em caso de doença prolongada, infecto-contagiosa ou cirurgia, acompanhadas de atestado médico.

6.       Os alunos, mediante comprovativo, terão direito a desconto (5% no Departamento de Música e 10% no Departamento de Artes) se:

a)       Tiverem familiares diretos a frequentar a A.M.A.R.;

b)       Tiverem familiares diretos pertencentes à Direção;

c)        Frequentarem mais do que uma modalidade;

d)       Frequentarem algum dos nossos parceiros (MACUR, Escola Santo António, Centro de Estudos Educa Mente, Centro Social de Paramos, Centro Social de Paços de Brandão, Jardim de infância da Portela)

 

Artigo 4º

Calendário Escolar

 

1.       A A.M.A.R. rege-se de acordo com o calendário definido pelo Ministério da Educação. O Departamento de Música acompanha igualmente as interrupções letivas, sendo que, a primeira semana é destinada às audições.

2.      As aulas iniciarão com um horário provisório de funcionamento, sendo reajustado, se necessário, de acordo com a disponibilidade dos alunos inscritos em fase inicial.

3.       No final de cada período escolar será entregue o registo de avaliação do aluno.

4.      Os alunos que frequentem Iniciação Musical IV ou Curso Básico, estarão sujeitos a avaliação semestral também.

 

Artigo 5º

Horários de atendimento

1.    Os serviços administrativos estarão disponíveis para atendimento, de 2ª a 6ª feira, das 14h00 às 19h00 e aos Sábados entre as 09h00 e as 12h00.

2.    A Direção Pedagógica disponibilizará o seu horário de atendimento no início de cada ano letivo. O mesmo terá de ser agendado na secretaria com a devida antecedência.

3.    A Academia encerra aos Domingos e Feriados.


  Aprovado a 28 de Julho de 2016

A Direção Executiva